Declara estado de emergência em saúde pública no município de Contagem para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - em crianças.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Institui o programa Animais de Praça.
Institui o Outubro Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a Síndrome de Rett.
Institui o Dia Municipal da Superação do Vício em Álcool, Drogas e Fumo.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia ou apologia à pedofilia.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "O Além dos Orixás".
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Projeto Social Marcielle Envolvendo Vidas - PROMEVIDAS.
Regulamenta e disciplina o uso de uniformes da guarda civil de Contagem
Altera o Decreto 809, de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).
Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem (CMSA).
Altera o Decreto nº 945, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - CPOUS.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral de 2024, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, determina a observância da legislação eleitoral e dá outras providências.
Altera, por período determinado, Decreto nº 1.000, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON CONTAGEM).