Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
IPTU 2024
Emissão de guia, consultas e certidão.
TAXAS E ISS AUTÔNOMO
Emissão de guia e consulta da situação fiscal
SOLICITAÇÃO ON-LINE DE SERVIÇOS
Faça uma solicitação através da internet, sem precisar sair de casa.
AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL
O atendimento presencial na Receita precisa ser previamente agendado.
IPTU
Emissão de guias, solicitar isenção, recursos, certidão, dúvidas.
ITBI
Acompanhar processo, emitir guia, certidão, credenciados, dúvidas.
EMPRESAS, MEI, AUTÔNOMOS
Situação fiscal, declaração eletrônica, certidão, 2a via de recolhimento de ISSQN e Taxas.
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA
Declaração Eletrônica de Serviços.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
GUIA DE PREÇO PÚBLICO
Emissão de guia de preços públicos diversos.
DEC
Comunicação por meio eletrônico da Administração Tributária Municipal com os Contribuintes.
CERTIDÕES
Emissão e autenticação de certidões.
VAF
Valor Adicionado Fiscal.
PROTOCOLO
Consulta Tramitação de Protocolo.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Download do Código Tributário do Município de Contagem.