Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
IPTU 2026
Emissão de guia, consultas e certidão.
REFIS 2025
Programa de incentivos e reduções especiais para quitação de créditos tributários e não tributários.
NOTA FISCAL ELETRÃNICA
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
SOLICITAÃÃO ON-LINE DE SERVIÃOS
Faça uma solicitação através da internet, sem precisar sair de casa.
SIMPLES NACIONAL
Consulta de impedimentos para opção do Simples Nacional em 2026.
IPTU
Emissão de guias, solicitar isenção, recursos, certidão, dúvidas.
ITBI
Acompanhar processo, emitir guia, certidão, credenciados, dúvidas.
TAXAS E ISS AUTÃNOMO
Emissão de guia e consulta da situação fiscal.
EMPRESAS, MEI, AUTÃNOMOS
Situação fiscal, declaração eletrônica, certidão, 2a via de recolhimento de ISSQN e Taxas.
DECLARAÃÃO ELETRÃNICA
Declaração Eletrônica de Serviços.
CADASTRO DE OBRAS
Informações sobre o Cadastro de Obras
GUIA DE PREÃO PÃBLICO
Emissão de guia de preços públicos diversos.
AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL
O atendimento presencial na Receita precisa ser previamente agendado.
CERTIDÃES
Emissão e autenticação de certidões.
VAF
Valor Adicionado Fiscal.
PROTOCOLO
Consulta Tramitação de Protocolo.
CONTAC
Informações sobre o Conselho Administrativo de Contagem
CÃDIGO TRIBUTÃRIO DO MUNICÃPIO DE CONTAGEM
Download do Código Tributário do MunicÃpio de Contagem.
