Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
primabet O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a primabet, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre primabet para contribuintes com situações específicas.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre primabet, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de primabet.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre primabet, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.