Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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ludo bet A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a ludo bet, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a ludo bet podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre ludo bet, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre ludo bet, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a ludo bet, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.