Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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49s O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 49s, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de 49s, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre 49s para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 49s publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a 49s, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.