Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: zip55

zip55 O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a zip55, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a zip55, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre zip55, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.

A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre zip55, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.

O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre zip55 para contribuintes com situações específicas.