Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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5358 Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 5358 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 5358 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 5358, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 5358, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a 5358.