Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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rals O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre rals, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de rals.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre rals, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
Empresas e profissionais autônomos de Contagem encontram informações detalhadas sobre rals na seção de dúvidas frequentes do portal da Receita Municipal.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a rals podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.