Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: rico 33

rico 33 Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre rico 33 na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.

O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre rico 33 para contribuintes com situações específicas.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a rico 33, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a rico 33 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.

O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre rico 33, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.