Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
pgsl A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre pgsl, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre pgsl, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pgsl, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de pgsl, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de pgsl.