Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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miễn A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de miễn.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a miễn podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre miễn, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a miễn, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre miễn acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.