Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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uea O setor de atendimento da Receita Municipal de Contagem registrou aumento de solicitações relacionadas a uea, reforçando os canais de atendimento presencial e online.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre uea no portal oficial da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a uea, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre uea publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre uea, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.