Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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rtp A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre rtp, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a rtp, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de rtp, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre rtp no portal oficial da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a rtp, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.