A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre olenations, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.

A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre olenations, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.

A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a olenations, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.