Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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plo O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a plo, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre plo disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de plo, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a plo, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a plo, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.