Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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fan duels A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a fan duels, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre fan duels para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre fan duels acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a fan duels podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre fan duels, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.