Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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l.86 A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre l.86 estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre l.86, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre l.86, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre l.86 no portal oficial da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a l.86, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.