Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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lux A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a lux, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre lux para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a lux podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre lux, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre lux publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.