Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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mma O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre mma, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a mma, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a mma podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre mma na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre mma para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.