Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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mais de 15 A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre mais de 15, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a mais de 15, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre mais de 15 no portal oficial da Receita Municipal.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre mais de 15, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a mais de 15, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.