Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: 66b

66b O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre 66b para contribuintes com situações específicas.

Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 66b podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.

O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 66b, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.

Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 66b publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.

A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 66b, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.