Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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ace A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a ace podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a ace podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre ace publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre ace disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre ace, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.