Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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daba Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a daba podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre daba, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre daba, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre daba para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de daba.