Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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pr99 A Receita Municipal de Contagem disponibilizou tutoriais em vídeo sobre pr99 no canal oficial do município, auxiliando contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre pr99 no portal oficial da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a pr99, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre pr99 para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pr99, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.