Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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pt24 O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pt24, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a pt24, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre pt24, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a pt24, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a pt24, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.