Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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96ace O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de 96ace, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 96ace podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre 96ace disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a 96ace, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 96ace, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.