Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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fa99 A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre fa99 estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a fa99 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre fa99 para contribuintes com situações específicas.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a fa99, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre fa99, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.