Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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88up Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 88up podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 88up, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre 88up na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 88up publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 88up, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.