Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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congo A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre congo, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
Contribuintes com dúvidas sobre congo podem entrar em contato com a Receita Municipal de Contagem pelos canais de atendimento disponíveis no portal oficial.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a congo, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre congo, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre congo publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.