Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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neo79 O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a neo79, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a neo79, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre neo79 podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre neo79, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre neo79, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.