Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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nn55 O setor de atendimento da Receita Municipal de Contagem registrou aumento de solicitações relacionadas a nn55, reforçando os canais de atendimento presencial e online.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a nn55 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre nn55, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre nn55, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre nn55, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.