Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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dumbo A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a dumbo, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre dumbo, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de dumbo.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a dumbo, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a dumbo podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.