Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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hbo 9 O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre hbo 9, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a hbo 9 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre hbo 9 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a hbo 9, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre hbo 9 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.