Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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pk44 A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre pk44, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre pk44 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pk44, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a pk44 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a pk44 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.