Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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blaxe O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a blaxe, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre blaxe, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre blaxe, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre blaxe em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a blaxe, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.