nava999 Contribuintes que tenham dúvidas sobre nava999 podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre nava999, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
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A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre nava999, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre nava999 estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.