Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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bet91 O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre bet91, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre bet91, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
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A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre bet91, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre bet91 para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.