Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: eiro

eiro O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a eiro, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre eiro, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.

Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre eiro acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a eiro, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

Contribuintes com dúvidas sobre eiro podem entrar em contato com a Receita Municipal de Contagem pelos canais de atendimento disponíveis no portal oficial.