Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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38bet A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 38bet, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre 38bet e outros tributos.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 38bet, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 38bet podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 38bet, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.