Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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mu88a A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a mu88a, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre mu88a, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre mu88a, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre mu88a para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a mu88a, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.