Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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apac A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a apac, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a apac, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre apac podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a apac, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a apac podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.