Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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fun99 O setor de atendimento da Receita Municipal de Contagem registrou aumento de solicitações relacionadas a fun99, reforçando os canais de atendimento presencial e online.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a fun99.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a fun99 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre fun99 para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre fun99, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.