Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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m.358 A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a m.358 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre m.358 estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre m.358 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a m.358, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de m.358, com instruções de preenchimento e documentação necessária.