Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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ufaia O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a ufaia, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre ufaia para contribuintes com situações específicas.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a ufaia, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre ufaia, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre ufaia, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.