Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
l55 O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre l55 para contribuintes com situações específicas.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre l55, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre l55 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre l55, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de l55, com instruções de preenchimento e documentação necessária.