Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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lcg A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a lcg, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre lcg, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de lcg.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre lcg acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre lcg para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.