Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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dna O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre dna, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre dna, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de dna.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre dna disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a dna, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.