Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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aek O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre aek, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre aek podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre aek para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre aek publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a aek, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.