Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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99plus A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre 99plus em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 99plus, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O setor de atendimento da Receita Municipal de Contagem registrou aumento de solicitações relacionadas a 99plus, reforçando os canais de atendimento presencial e online.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre 99plus para contribuintes com situações específicas.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 99plus, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.